01 jul Aumentando o impacto do desenvolvedor nacional no mercado de software
Artigo escrito por Luciano Mônaco e Claudio Castanheira da ClarkeModet | Imagem: Reprodução Pexels
O mercado de Tecnologia da Informação (TI) aumenta continuamente sua relevância estratégica na economia, tendo papel fundamental na inovação em todos as atividades. Alguns exemplos de transformações do setor que vem gerando alto impacto:
- Inteligência Artificial: consumo de volumes crescentes de informações demandando analytics e machine learning para geração de mais insights para os negócios.
- Internet das Coisas: automação em escala através de multiplicidade de conectividade e apoiada por computação na nuvem e inteligência artificial.
- Computação na nuvem: modernização das aplicações para arquiteturas Cloud, usando Plataformas e infraestrutura como serviços (PaaS e IaaS) em nuvem pública.
- Transformação das operadoras de telecomunicações: com mais serviços que sustentam a conectividade, p.ex., segurança, serviços gerenciados, serviços profissionais e infraestrutura (IaaS).
- Dispositivos smart: wearables, smart home, speakers, etc.
Essas tendências se observam em maior ou menor grau a nível global. O Brasil é o 10º maior mercado de TI do mundo, movimentando cerca de USD 43 bilhões por ano (fonte: ABES, dados de 2019) sendo obviamente alvo de seus players. Neste mercado, o segmento de hardware é o mais importante, mas tipicamente dominado por multinacionais. Os segmentos de serviços de TI e de software, que apresentam oportunidades para os players locais, dividem o restante do mercado, representando cerca de USD 10 bilhões cada. As quase 6 mil empresas atuando no setor de desenvolvimento de software no país atendem apenas 22% do mercado interno, representando uma oportunidade para intensificação da produção nacional.
As fortes competências na universidade e nas empresas nacionais, no entanto, não têm sido capazes de manter a participação do software desenvolvido no Brasil neste mercado – em 2009 a parcela de mercado chegava a 29% e em 2014 era de 25%. Diante desse contexto, convém indagar como melhor alavancar nossas competências e capturar valor, direcionando melhor os esforços das empresas, universidades e governo para reverter este quadro.
Um elemento importante neste desafio é disseminar uma melhor utilização de ferramentas de Propriedade Intelectual para fomentar a inovação. Países como EUA e China, maiores mercados de TI, têm o campo tecnológico da computação como maior destino de suas patentes (WIPO, dados de 2020). E o sistema global de patentes condiciona, como pilar fundamental para o impulsionamento da inovação mundial, a publicidade de todo documento de patente. Tal publicidade é a principal contrapartida à proteção buscada pela patente. O conhecimento fica disponibilizado para consulta em diversas bases de dados públicas (p.ex., INPI, Patentscope, Espacenet, Lens) e pode ser mais bem utilizado pela universidade e empresas no País.
Outro elemento importante é a atenção para que o software desenvolvido no País não caia em domínio público inadvertidamente, impedindo que ele gere retorno para quem investiu no seu desenvolvimento. Para evitar isso, o desenvolvedor pode usar uma série de ferramentas para proteger sua criação:
- Direito autoral para proteger o código-fonte: o registro do programa de computador é feito no INPI, não depende do cumprimento de qualquer formalidade (p.ex., exame de mérito) e é válido automaticamente nos 179 países signatários da Convenção de Berna.
- Patente para proteger o sistema ou processo (ou produto) novo implementado pelo software: a invenção deve representar uma solução técnica nova a nível global para um problema técnico existente. Neste caso, o INPI faz exame de mérito, a proteção deve ser solicitada para cada país e a solução é publicada nas bases de dados de patentes.
- Desenho industrial para proteger a disposição das informações nas interfaces gráficas com o usuário e outros ornamentos, p.ex., eventuais transições de tela.
Tais ferramentas permitem uma maior segurança jurídica para os envolvidos no desenvolvimento do software. Por exemplo, em casos de demandas judiciais o registro do software comprova a autoria ou titularidade perante o Poder Judiciário. Muito importante também, a proteção torna mais robusto o negócio evitando a concorrência desleal, cópias não autorizadas, pirataria e apropriação e alteração/melhoria sem autorização. Ainda, tais ferramentas aumentam as possibilidades de transações comerciais envolvendo os direitos i.e, licenciamento ou venda, pois garante os direitos das partes contratantes. Inclusive, tais registros são condição para participação em licitações governamentais e certificações de software. Por fim, a proteção amplia e facilita o acesso a fontes de financiamento público e privado e o uso de incentivos fiscais.
Em particular, os desenvolvedores de software têm buscado ampliar a proteção de seus códigos-fonte através do registro de programa de computador no INPI, que viu o número de registros dobrar entre 2017 e 2019. Empresas, Universidades/ ICTs e pessoas físicas contribuíram quase que igualmente para esse avanço, mas a Universidade pública tem papel de destaque no ranking do INPI, como pode se observar da compilação abaixo.
Por sinal, a Universidade tem papel fundamental na sobreposição do desafio de ampliar a produção e a qualidade do software nacional. Seja através da formação de mais competências ou da disponibilização da infraestrutura de P&D para projetos de ponta.