Resolução aprovada traz mais segurança jurídica às empresas que podem negociar a transferência de tecnologia exclusiva diretamente com a Inova.

Texto por Kátia Kishi
Foto por Pedro Amatuzzi

Empresas interessadas em licenciar com exclusividade alguma tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) já podem firmar a parceria com mais facilidade, rapidez e menos burocracia porque uma das resoluções (GR-064/2020) da Política de Inovação foi promulgada pelo Reitor da Universidade, regulamentando esse tipo de transferência de tecnologia.

Para se entender os benefícios da nova resolução, o professor Newton Frateschi, diretor-executivo da Inova Unicamp, explica que antes o processo era extremamente burocrático e se baseava na Lei de Licitação, então era necessário aprovar a exclusividade de uma tecnologia por diversos órgãos internos, depois abrir um edital que deveria ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo para, só assim, selecionar a empresa que poderia ter a exclusividade.

“Veja que antes, tínhamos que obrigatoriamente passar por um processo pouco técnico e burocrático para o processo de licenciamento. Hoje, com a nova política de inovação, temos a competência e a autonomia de estabelecer critérios para adequar a proposta mais vantajosa para tanto a universidade, considerando o tipo de tecnologia e seu nível de maturidade tecnológica, assim como para o tipo de empresa para a qual a tecnologia será licenciada. Assim, podemos de forma muito mais efetiva, baseada em critérios realmente técnicos, escolher para cada tecnologia, a melhor opção de licenciamento. Isto, em particular, aumenta a possibilidade de oferta de tecnologias mais disruptivas, porém ainda pouco maduras para comercialização, para empresas recém-criadas, dentro ou fora da universidade. Agora, nós conseguimos oferecer competitividade a estas empresas  gerando mais empregos e fomentando o desenvolvimento de um ambiente sócio-econômico com base no conhecimento gerado na universidade”, detalha Frateschi.

Com a uniformidade nos procedimentos, a empresa interessada pode negociar diretamente com a Agência de Inovação da Unicamp as condições e contrato de licenciamento exclusivo, tornando a oferta mais vantajosa para a empresa que terá a exclusividade e para a Universidade que conseguirá transferir sua tecnologia com mais agilidade à sociedade.

Entre as regras da resolução de exclusividade, em vez da publicação de um edital no Diário Oficial, a Inova Unicamp deve publicar em seu site os extratos dos perfis tecnológicos a serem licenciados com exclusividade, esclarecendo informações sobre prazo de envio das propostas e quais são os critérios técnicos e financeiros para qualificar uma oferta mais vantajosa.

Essa resolução vem para solidificar a Política de Inovação Institucional da Unicamp, aprovada em novembro de 2019 pelo Conselho Universitário. 

As empresas interessadas no licenciamento exclusivo podem:

• Conhecer as tecnologias da Unicamp disponíveis no Portfólio de Patentes;
• Comunicar seu interesse neste formulário;

Dúvidas devem ser enviadas para: parcerias@inova.unicamp.br