26 de junho de 2015 Inova Unicamp oferece capacitação às instituições de pesquisa do Estado
Texto e fotos: Juliana Ewers
A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), através de sua Agência de Inovação, sediou nessa quinta-feira, dia 25, o workshop da Rede Inova SP, que reúne as instituições de pesquisa do Estado.
O período da manhã contou com palestras relacionadas às proteções de Topografia de Circuito Integrado, Desenho Industrial e Patentes, feitas por profissionais da Vilage – Marcas e Patentes.
José Roberto da Cunha Júnior, Engenheiro de Patentes da empresa, abriu as discussões relatando inconsistências por parte do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), no que tange ao registro de Topografia de Circuitos Integrados. Não à toa, o número de registros ainda é muito baixo no Brasil. Em 2014, por exemplo, foi feito apenas um, segundo consta na tabela de indicadores do instituto. “Hoje, existem apenas 13 registros desse tipo no INPI”, afirmou.
Na sequência, Cunha Júnior tratou de registro de Desenho Industrial como ferramenta tecnológica. Advertindo a confusão que é feita no Brasil entre Design e Desenho Industrial, o engenheiro iniciou sua fala com a descrição conceitual dos dois termos.
De acordo com o artigo 95 da Lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, “considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial”.
Alguns exemplos de Desenho Industrial citados por ele foram: configuração aplicada em chocolates (BR 302014 001281-9), configuração aplicada em combinação de biscoito e chocolate (DI 7105352-2), e configuração aplicada em pão (017102370-4); todas elas dizem respeito à fora externa e são plenamente reprodutíveis em escala industrial. Em resumo, o Desenho Industrial deve ter resultado visual novo e original na sua configuração externa.
Posteriormente, Eduardo Neves, Priscilla Vidal e Sonia Carlos Antonio, todos eles advogados da empresa, trataram da proteção legal da Patente e do Desenho Industrial, e as consequências da insuficiência descritiva da patente no âmbito judicial.
Sonia fechou o primeiro período do workshop relatando alguns casos envolvendo patentes e desenho industrial, que a Vilage defendeu seus clientes na Justiça.
No período da tarde, os membros do Inova São Paulo receberam a capacitação Informação Tecnológica: Ferramentas de Busca e Análise de Patentes com ênfase no Questel Orbit, ministrada por Henry Suzuki.