A excessiva demora na concessão do registro de uma patente no Brasil (mais de dez anos) é um entrave sério ao desenvolvimento da inovação, de acordo com o advogado Daniel Adensohn de Souza, especialista em propriedade intelectual do escritório Ricci Associados, e Milton Mori, diretor executivo do Inova Unicamp.

“O fato de você depositar um pedido de patente no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) não lhe dá automaticamente a sua propriedade. Isso só acontece ao final do exame, que demora infelizmente entre 10 a 12 anos”, afirma Souza, no comitê de Inovação da Amcham – São Paulo, realizado na quarta-feira (17/6).

Os problemas não terminam depois que a patente é concedida. Mori, da Unicamp, citou o caso de um empresário que teve sua patente copiada por um concorrente. O processo movido pelo empresário vai fazer sete anos e está longe de terminar, conta o professor da Unicamp. “Há muita insegurança jurídica. Não temos juízes com formação em propriedade intelectual como em outros países, que entendem do assunto para conduzir processos desse tipo.”

Mesmo que um produto esteja em processo de registro, é possível se resguardar juridicamente, segundo Souza. “Uma empresa nessa situação não tem legitimidade para processar um concorrente em função do uso indevido de uma patente, porque ela ainda não pertence à empresa”, argumenta o especialista. “Mas ela tem direito a uma indenização retroativa quando a patente for concedida, relativa a todo o período em que o concorrente explorou o produto ou serviço indevidamente.”

Mas há alternativas. Para tentar acelerar a concessão de patente, algumas empresas começam o processo em países onde a concessão de patente é mais rápido. Assim que os exames internacionais de validação ficam prontos, elas levam os resultados ao INPI, com grandes chances de aprovação. “Isso acaba reforçando a probabilidade de o invento ser realmente patenteado no Brasil, conforme previsto em lei. Isso não gera uma validação automática, apenas aumenta as chances de o registro sair mais rápido”, ressalta Souza.

Na mesma linha, Mori disse que quando a patente é concedida pelo USPTO (sigla em inglês para Escritório de Marcas e Patentes dos EUA), costuma ser aceita pelo INPI. “O instituto aprova na hora, porque os exames já foram feitos e são reconhecidos pela autoridade brasileira.”

Souza disse que a adesão do Brasil a acordos internacionais de validação de patentes ajudaria a diminuir o tempo de concessão de registros. O mais famoso deles, o PPH (Patent Prosecution Highway, ou Via de Encaminhamento de Patentes), dos EUA, ainda aguarda a assinatura do governo brasileiro. O PPH prevê a disponibilização de resultados de exames e de buscas de pedidos de patentes já realizados nos Estados Unidos para o Brasil.

Embora o Brasil seja signatário do PCT (em português, Tratado de Cooperação de Patentes), que engloba quase 150 países, o PPH é considerado o mais importante, por dar acesso aos exames americanos de registro. A Unicamp tem doze pedidos internacionais de patente depositadas via PCT, disse Mori. “O pedido pode ser até em português e é aproveitado pelo INPI, o que pode minimizar o prazo de exame. É uma forma de abreviar o tempo e influenciar o examinador brasileiro.”

Fonte: AMCHAM