Texto: Carolina Octaviano

Com o objetivo de regulamentar os direitos sobre as criações intelectuais resultantes de pesquisas apoiadas por instrumentos de fomento – por meio de auxílios e bolsas – disponibilizados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a participação nos ganhos econômicos decorrentes da exploração de direitos de propriedade intelectual e o acesso às informações relacionadas aos projetos fomentados, o CNPq divulgou nova normativa, no último dia primeiro de setembro. Dentre as mudanças propostas pelo órgão está a questão da divulgação de informações relacionadas ao projeto, que não prejudicar a eventual obtenção de proteção para a propriedade intelectual sobre os conhecimentos gerados com o apoio do CNPq. Deste modo, pesquisadores – que recebam auxílio ou bolsa do Conselho – devem se submeter aos procedimentos estipulados pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da qual sua instituição de pesquisa faz parte.

Veja o texto completo da normativa em: http://www.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/2118692