O novo Código de Processo Civil, previsto para entrar em vigor em 2014, trará instrumentos que facilitarão a tutela da Propriedade Intelectual no Brasil, informou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele explicou que o novo código incorpora mecanismos que permitirão aos juízes um melhor julgamento de temas complexos como os relacionados à Propriedade Intelectual.

“O novo código traz inúmeros instrumentos servis a tutela da propriedade intelectual ainda que não diga diretamente, como o que promete a duração razoável dos processos, o que vale para todos os seguimentos”, afirmou o ministro, durante a sessão de abertura do XXXIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, realizado no Rio de Janeiro.

Outra vantagem trazida pelo novo código, segundo o ministro, é a transformação do INPI em “amicus curiae”, que consiste no direito, da participação de um terceiro que subsidia o juiz na sua decisão. Esse será o terceiro código de processo – o primeiro data de 1939 e o segundo, de 1073.

(Com informações da ABPI)