Empresários brasileiros de diversos setores da economia participaram, nesta terça-feira (25), em Brasília, de um debate sobre a Lei do Bem (Lei 11.196/05), na sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Propostas de melhorias foram feitas por parte dos palestrantes do seminário, uma vez que boa parte das empresas não consegue obter grande parte dos benefícios proporcionados pelo incentivo do governo.

Representantes de várias empresas brasileiras debatem o uso da Lei do Bem. Crédito: Augusto Coelho/Ascom do MCTI Representantes de várias empresas brasileiras debatem o uso da Lei do Bem. Crédito: Augusto Coelho/Ascom do MCTI Representantes de várias empresas brasileiras debatem o uso da Lei do Bem. Crédito: Augusto Coelho/Ascom do MCTI Segundo o diretor de tecnologia da Vale S.A, Luiz Eugênio Mello, a solicitação do benefício da lei pelas empresas cresce gradualmente, mas no mesmo ritmo crescem as incertezas. “Essa característica afasta as empresas do Brasil e os incentivos de P&D”, disse.

Um exemplo, observa Mello, é o projeto da Vale Miniautomo, caminhões de R$ 6 milhões cada, que são utilizados apenas para atividades de pesquisa e desenvolvimento. “Depois do fim do projeto, não poderão ser mais usados em razão da lei impor exclusividade. Isso prejudica a empresa e a produção de P&D no País”.

Para o secretário executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Naldo Dantas, o governo, de forma geral, tem tido uma postura “aberta e colaborativa” para o ambiente de P&D. “O processo da Lei do Bem tem um papel específico dentro do sistema de inovação. É um elemento fast track em termos de retorno e resultado rápidos para alavancar a inovação nas empresas”, relatou.

O diretor de inovação da Bosh, Bruno Bragassa, também utiliza parte dos recursos da lei em sua empresa, mas acredita que as limitações são grandes e têm muito a melhorar. “A atividade de PD&I está conectada ao investimento. Sem ele, elas não existem”, acrescentou.

Para o gerente de relação institucional para inovação tecnológica da Empresa Brasileira de Compressores (Embraco), João Guilherme Ribeiro, uma das sugestões para tornar o País ainda mais atrativo aos centros de tecnologia, é a possibilidade de dedução de investimentos feitos no exterior e regras “cada vez mais claras” para aumentar a segurança jurídica do processo de concessão de incentivos.

Ribeiro contou que a Lei do Bem é um dos motivos que fazem a organização alocar, no País, 90% dos investimentos que realiza em P&D. “Em comparação aos benefícios existentes nos países em que a empresa possui plantas produtivas, a lei brasileira é a melhor opção de aproveitamento desses incentivos”, avalia.

Da mesma opinião tem o superintendente de tecnologia da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Rogério Guimarães. Ele explicou que a empresa alcançou sucesso em uma nova tecnologia graças à aplicação de recursos em P&D a partir dos incentivos fiscais previstos na lei. “Conseguimos obter nióbio a partir da lama. Essa é uma tecnologia inédita no mundo, que só foi possível a partir da aplicação em pesquisa”, disse.

Seminário

O seminário da Lei do Bem foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Setec/MCTI). O evento reuniu cerca de 300 representantes do governo e do setor privado para debater as contribuições da legislação para o aumento da competitividade nacional por meio de pesquisa e desenvolvimento e inovação.