Fonte: Portal Inovação

Guilherme Gorgulho

Diagnóstico mostra que estratégia atual não induz o investimento privado adequadamente

Carlos Américo Pacheco, professor do IE-Unicamp e reitor do ITA

Câmbio, juros, carga tributária, infraestrutura, mão de obra e burocracia são pontos amplamente reconhecidos como empecilhos para a atividade de inovação no Brasil. Considerados como fatores sistêmicos e de solução em longo prazo, esses problemas se somam a outros mais pontuais que impedem um avanço significativo da cadeia de inovação. Para contornar esse cenário, um estudo divulgado neste mês propõe mudanças na política adotada pelo governo com o objetivo de melhorar a competitividade e promover uma renovação nas bases da indústria do País.
 
“As políticas de inovação no Brasil precisam levar em conta as enormes desvantagens relativas associadas à competitividade sistêmica do País. Como em outros casos de políticas que obtiveram êxito, a exemplo da política agrícola, é preciso compensar essas desvantagens. Isso exige instrumentos mais poderosos do que aqueles utilizados por nossos concorrentes”, afirma o estudo “A Política de Inovação”, dos professores Carlos Américo Pacheco e Julio Gomes de Almeida, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
 
Descompasso
Para Pacheco — engenheiro eletrônico e reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) — e Almeida — economista e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda —, existe uma “quase dissociação” entre as políticas de inovação e industrial e a política de exportações que impede um crescimento mais robusto dos indicadores de inovação. O artigo alerta ainda para a necessidade de um esforço ampliado e ações ousadas no estímulo à inovação. Segundo os autores do trabalho, apresentado, em 14 de maio, no 25º Fórum Nacional, no Rio de Janeiro, há a necessidade de revisão das regras do regime de incentivo à inovação.
 
As modificações têm como objetivo “tornar as renúncias fiscais mais efetivas” e ampliar significativamente a destinação de recursos à subvenção para tornar esse mecanismo mais acessível às pequenas e médias empresas. “Isso possibilitaria, também, criar instrumentos mais poderosos de apoio a grandes projetos estruturantes, superando um problema grave dos instrumentos atuais, que é sua natureza tópica, centrada em pequenos auxílios para projetos pontuais”, afirma o estudo. Uma das mudanças sugeridas é que a subvenção, que prevê a oferta de recursos à empresa inovadora sem a necessidade de reembolso, possa ser usada para despesas de capital — por exemplo, para a aquisição de equipamentos —, e não somente para as despesas de custeio.
 
Investimento escasso
Outro ponto defendido pelo estudo é que existe uma escassez de verbas para a infraestrutura de serviços técnicos e tecnológicos, que costumam ser prestados por entidades privadas ou pelo “Sistema S”. “Uma regra básica, que o País não acompanha, é que os investimentos nas chamadas Tecnologias Industriais Básicas são efetivos quando na ponta são alocados cerca de três vezes mais do que nos órgãos centrais. A capacidade de investimento do Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia] e do INPI [Instituto Nacional da Propriedade Industrial] foi recuperada, mas a rede de serviços, incluindo aqui especialmente o Senai [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial], precisa receber recursos de fomento para poder dar capilaridade e estender esses serviços a um amplo conjunto de usuários”.
 
O movimento de atração de centros de pesquisa e desenvolvimento de grandes empresas estrangeiras que o Brasil tem visto nos últimos anos é positivo, mas é necessária uma ação mais efetiva para uma real interlocução com o setor privado no exterior, diz o documento. “A Política de Inovação” sugere que o governo brasileiro crie um “centro de inteligência” que disponha de recursos suficientes para ocupar o papel de mediador e parceiro das filiais das transnacionais para atrair novos projetos. O documento também recomenda um esforço para a internacionalização das firmas brasileiras, que poderão ter acesso a tecnologias ainda indisponíveis no País para impulsionar suas estratégias competitivas.
 
Estímulo à P&D
Pacheco e Almeida concluem que a atual política de inovação não está gerando os frutos necessários e equivalentes aos recursos aportados pelo setor público. Para os autores, a estratégia brasileira não está estimulando como deveria o gasto das empresas em P&D, já que cada centavo público investido está induzindo, no máximo, ao aporte de um centavo do setor privado. “Na média do mundo desenvolvido, este número é cerca de quatro vezes maior”, destaca o estudo.