No próximo dia 13 de dezembro, a Anpei participará da audiência pública em São Paulo sobre o projeto de lei 4411/2012 que trata de importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica para universidades e institutos de pesquisa. O PL é de autoria do deputado Romário de Souza Faria (PSB-RJ), e busca eliminar a burocracia na importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica.

Na audiência, que será realizada das 14h às 17h no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. “A Anpei apoia a iniciativa, mas considera importante que o PL trate também das empresas. Esse assunto representa um avanço importante para a redução dos custos das atividades de P&D, para a aceleração do timing de realização dos projetos e pode dar mais competitividade aos centros de P&D no País”, afirma Carlos Calmanovici, presidente da Anpei.

O PL 4411/2012 foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 5 de setembro deste ano. Ele propõe uma alteração à lei 8.101, de março de 1990, que dispõem sobre as importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnologia. Pela proposta do deputado, o CNPq elaborará um cadastro nacional de cientistas e entidades sem fins lucrativos que tenham programas de pesquisa e façam importações. Quem estiver no cadastro terá licenciamento, desembaraço aduaneiro e liberação automáticos e livre de taxas cobradas pela Receita Federal e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O PL prevê que o desembaraço aduaneiro será processado por meio de assinatura de termo de liberação; que procedimentos de conferência física ou documental só sejam efetuados se identificada irregularidade; e atribui ao pesquisador a responsabilidade pelos danos à saúde individual, coletiva e ao meio ambiente decorrentes da alteração da finalidade declarada para o ingresso do material.

Atualmente, o projeto aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A relatora nessa Comissão é a deputada Mara Gabrilli (PSBD-SP). O PL precisará passar ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramita em regime ordinário. A íntegra do PL 4411/2012 pode ser obtida no endereço http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=5D5FC7302CB4B2AEAD8DE228A8FCF3A9.node2?codteor=1024048&filename=PL+4411/2012.