A Medida Provisória (MP) 541/11 foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A MP cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) para atender as micro, pequenas e médias empresas exportadoras e também reformula as atribuições do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A matéria foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, quando o relator da MP sugere alterações no texto. Entre as principais mudanças feitas pelo relator, o deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), está a reserva de pelo menos 50% dos recursos do novo fundo para as micro e pequenas empresas exportadoras. Caso não haja procura para esses recursos ou as empresas sejam inabilitadas, eles poderão ser direcionados às empresas de maior porte.

Fonte: Gestão C&T