Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos titulares dos direitos de propriedade intelectual da criação.

A validade de uma patente é territorial e temporal. Ou seja, uma patente depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) só tem validade no Brasil com prazo de 10 anos após sua concessão, não do depósito de pedido de patente, para ser explorada com exclusividade.

Para a internacionalização de uma tecnologia, é avaliada a patenteabilidade em escritórios de países estratégicos caso a caso.

No Brasil, os pedidos de patentes são depositados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que avaliará a concessão ou não da patente no Brasil.

Ou seja, o trabalho da Inova é analisar a viabilidade para a Unicamp proteger essa tecnologia, quem analisa e concede o INPI.

Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. Ou seja, são os códigos de um sistema.

Quem registra um programa de computador no Brasil também é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Porém, diferente das patentes, a proteção à propriedade intelectual de um programa de computador é a mesma dada às obras literárias pela lei que trata dos direitos autorais e conexos (Lei de Direito Autoral). Além dessa lei, há uma legislação específica que trata do assunto: a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei do Software.

Segundo na Lei de Proteção de Cultivares, classifica-se como um cultivar

“A variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos” Art. 3º parágrafo IV.

Normalmente se registra uma nova melhoria em cultivares ou descobertas.

Os cultivares são registrados no Brasil pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Por lei e regulamentação interna da Universidade, a titularidade da propriedade intelectual de todas as tecnologias resultadas de pesquisas desenvolvidos na Unicamp é da Universidade, incluindo atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Portanto, a Inova deve ser comunicada para analisar e regularizar as invenções.

Não há custo para os inventores protegerem suas tecnologias ou na manutenção delas no portfólio de patentes da Unicamp, já que por lei toda produção científica produzida na Universidade é de titularidade da Unicamp, que analisa se é vantajosa ou não a proteção.

Tecnologias que têm impacto social não são licenciadas visando retorno financeiro. Mas nos casos que há retorno financeiro, os royalties são divididos em três partes: um terço para os inventores, um terço para suas unidades de origem e um terço para a reitoria.