Evento terá apresentação do toolkit criado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, com materiais de apoio jurídico e modelos de boas práticas, cujas versões em inglês e espanhol, em fase de tradução, podem elevar o potencial de negócios internacionais.

Texto: Christian Marra – Inova Unicamp

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do Brasil, instituído por lei em 2016 e regulamentado por decreto presidencial em 2018, representou uma evolução da Lei de Inovação de 2004 na promoção da inovação e da regulamentação das compras públicas para inovação no país. E, mesmo há mais de seis anos em vigor, um dos principais desafios para que mais parcerias internacionais sejam celebradas na área de CT&I é disponibilizar, em maior quantidade, instrumentos jurídicos do Marco Legal brasileiro traduzidos para outros idiomas, sobretudo para o inglês e o espanhol.

Atenta a este obstáculo, desde 2021 a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) vem trabalhando no desenvolvimento de um kit colaborativo de ferramentas jurídicas, denominado toolkit do Marco Legal de CT&I. Seu objetivo é facilitar a aplicação da regulamentação do Marco Legal entre governos, empresas, universidades e organizações e, ao mesmo tempo, disponibilizar instrumentos traduzidos a outros idiomas para fomentar um maior volume de parcerias internacionais.

Esse conjunto de ferramentas jurídicas e o trabalho colaborativo de tradução dos modelos será apresentado em um encontro promovido pela Agência de Inovação da Universidade Estadual de Campinas (Inova Unicamp) no próximo dia 12 de dezembro, no prédio Anexo do Parque Científico e Tecnológico da Unicamp. Para participar do evento, basta inscrever-se gratuitamente aqui.

O toolkit da PGE/SP contém um conjunto de materiais de apoio e de modelos jurídicos, como contratos, acordos de parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), licitações para soluções inovadoras, diretrizes de propriedade intelectual, entre outras ferramentas.

O encontro será uma oportunidade para que gestores públicos, pesquisadores, startups, empresas inovadoras e instituições científicas e tecnológicas possam participar da consulta pública promovida pela PGE/SP, compartilhando com as equipes suas impressões sobre os documentos e envolvendo-se com os trabalhos de tradução dos modelos. Dessa forma, todos esses atores terão uma chance de participar diretamente de ações de fomento à inovação e ao desenvolvimento de projetos conjuntos.

Com relação ao alcance e à relevância desses esforços colaborativos de tradução, o Procurador do Estado de São Paulo, Rafael Carvalho de Fassio, durante um webinar de apresentação do toolkit (disponível aqui), destacou que “foram lançadas versões em inglês e espanhol de vários documentos que fazem parte da nossa legislação de inovação. Com isso, vamos conseguir dar um passo além, trazendo a participação de atores internacionais para parcerias com o nosso país. E quanto maior o volume de documentos e modelos jurídicos traduzidos, maiores serão as possibilidades de celebrarmos parcerias internacionais no campo da inovação”, comentou Fassio na ocasião.

O Toolkit foi desenvolvido em uma plataforma colaborativa, de maneira que pesquisadores, startups e gestores públicos podem não apenas ter acesso aos materiais de apoio como também contribuir com novas traduções dos modelos jurídicos. Por ora, foram priorizadas as traduções de dois modelos de documentos, o modelo de Acordo de PD&I e o modelo de Edital de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI).

O objetivo das próximas etapas é ampliar o volume de materiais disponíveis em inglês e espanhol, e o evento promovido pela Inova Unicamp e pela PGE/SP pretende ampliar as colaborações para essas traduções a partir da experiência da Unicamp, por meio de seu Núcleo de Inovação Tecnológica, o primeiro implantado no Brasil, anterior à Lei de Inovação.

Programação Toolkit: Instrumentos jurídicos para a Lei de Inovação

9h – Check in com welcome coffee

09h15 – Abertura Oficial

9h30 – O ecossistema de inovação e empreendedorismo da Unicamp – Prof. Dr. Renato Lopes, diretor-executivo da Inova Unicamp

9h45 – Toolkit do Marco Legal de CT&I – Dr. Rafael Fassio, procurador do Estado de São Paulo

11h30 – Perguntas e respostas

12h – Encerramento

Saiba mais sobre o evento da Inova Unicamp e da PGE/SP

O encontro “Toolkit: instrumentos jurídicos para a Lei de Inovação” será realizado no próximo dia 12 de dezembro (quinta-feira), das 9h às 12h. O local será o prédio Anexo do Parque Científico e Tecnológico da Unicamp, situado na R. Dr. Ricardo Benetton Martins, 1551, no Bosque das Palmeiras, Campinas (SP) (mapa).

O encontro é dirigido a alunos, pesquisadores, docentes da Unicamp, empreendedores de startups do ecossistema da Unicamp e pessoas interessadas no assunto. As inscrições para o evento são gratuitas e incluem certificado de participação. Mais informações podem ser encontradas na página oficial do evento aqui.