Evento on-line contou com especialistas da Unicamp e do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual para falar sobre o tema

Texto: Isabele Scavassa – Inova Unicamp | Reprodução: Zoom

O universo da Inteligência Artificial (IA) sob a luz da proteção de direitos foi explorado em webinar organizado pela Agência de Inovação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O tema, que tem tomado fôlego e aparecido com mais frequência em diversos ambientes, seja no mercado ou no meio acadêmico, foi observado pela perspectiva técnica, mercadológica e do ponto de vista legal ao longo da manhã da última quarta-feira (16). 

O evento mediado pela supervisora de comunicação da Inova Unicamp, Kátia Kishi, contou com especialistas no assunto como o docente do Instituto de Computação da Unicamp (IC), Anderson Rocha, e o especialista em inovação aberta Miguel Lizárraga. Também compuseram o painel o coordenador geral de patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Vagner Luis Latsch, e o chefe da divisão de telecomunicações do INPI, Marcos Junior. 

Também esteve presente no evento, a coordenadora de negócios e inovação da Inova Unicamp, Iara Ferreira, que abriu a parte de apresentações falando sobre as ações de fortalecimento da propriedade intelectual e transferência de tecnologias dentro da Unicamp. Ela comentou sobre futuros eventos organizados pela Inova, como a Oficina de Busca de Anterioridade em Bases de Patentes e a terceira edição deste ano do Inova em Ação, programa criado para levar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pela Agência de Inovação à comunidade interna da Unicamp. 

Pesquisas envolvendo IA na Universidade

Em seguida, o professor Anderson Rocha, docente no Instituto de Computação (IC) da Unicamp, contribuiu para o tema mencionando Inteligência Artificial, Inovação, Propriedade Intelectual e Copyright. Ele pautou a conversa baseando-se em atividades desenvolvidas no Recod.ai, um laboratório de Inteligência Artificial fundado em 2010 no IC, que opera com uma equipe composta por diversos profissionais, que vão desde estudantes de graduação até pós-graduandos de diversas áreas. “A inteligência artificial, hoje, é uma área totalmente multidisciplinar e ela precisa de visões diferentes para ser feita com qualidade”, explica.

O docente trouxe alguns exemplos de casos em que o laboratório trabalhou, inclusive em parceria com outras empresas, como é o caso do Hub de Inteligência Artificial para Saúde e Bem-Estar, que é uma parceria entre a Unicamp e a Samsung. O principal objetivo do espaço é promover pesquisas disruptivas em IA para saúde e bem-estar focando em aplicações tecnológicas de monitoração contínua da saúde de indivíduos através de dispositivos vestíveis. 

A vivência obtida dentro do laboratório liderado por Rocha exprime uma dinâmica vivida nas demais realidades, que é a da rapidez nas respostas, impulsionadas pela Inteligência Artificial. Ele explica que no campo das pesquisas, “ela permite que levar ao mercado uma solução mais rapidamente do que era há 10 ou 20 anos, por exemplo. No processo clássico de desenvolvimento de software, nós tínhamos uma janela de desenvolvimento, de proteção e de transferência para o mercado muito maior do que a que temos agora”. 

Sobre os novos processos, Rocha destaca: “Temos várias questões no processo de proteção, que vão desde o pipeline da coleta do dado, como isso é feito, onde está o grau da novidade, o que isso representa em termos de diferenciação no mercado, qual a escalabilidade desse tipo de tecnologia”. Ele também conta que, para além da adequação aos novos meios e métodos de pesquisa e desenvolvimento das tecnologias, também há uma preocupação recente com a proteção de tudo o que é desenvolvido. Ainda que seja uma questão complexa, ele destaca que “tudo isso pode ser discutido junto à sua Agência de Inovação, ou seja, junto a um especialista”. 

A importância do suporte especializado foi corroborada por Iara Ferreira, que comentou sobre o grau de especialização dos profissionais da Inova Unicamp e como eles têm se adequado às novas demandas que têm surgido nos últimos anos na Universidade. 

O que diz a Lei sobre proteção de direitos em IA

Para somar ao debate, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) marcou presença no webinar com uma palestra sobre a proteção por patentes de invenções relacionadas à Inteligência Artificial. O conteúdo foi ministrado pelo coordenador geral de Patentes do INPI, Vagner Luis Latsch, e pelo chefe da divisão de telecomunicações do INPI, Marcos Junior.

Envolvendo o público em uma perspectiva alinhada aos termos da Lei da Propriedade Industrial, os profissionais explicaram que o programa de computador, comumente mencionado em tecnologias que tem a ver com IA, tem dois aspectos de proteção: por patente e por direito autoral. Vale lembrar que no Brasil, o INPI é responsável pelo pedido de depósito de patente e também pelo registro de programa de computador, atuando em ambos os casos mencionados na proteção de um produto/serviço envolvendo IA. 

No âmbito das patentes, aponta Latsch, seriam protegidas as atividades de caráter técnico e prático, que podem incluir um hardware no processo que levam a determinado produto a ser patenteado. Enquanto o segmento do direito autoral fica responsável somente pelo registro do código fonte do programa de computador em si. 

Há alguns gargalos que podem complicar a proteção de tecnologias envolvendo IA. Os principais são contornar o artigo 10 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), garantindo que a matéria que ele quer proteger possa ser contemplada pelo sistema de patentes. Com a inteligência artificial, também surge o desafio de conseguir descrevê-la suficientemente para garantir sua reprodutibilidade.

Por conta da complexidade do tema, de sua avaliação e de sua aplicação, Marcos Patrício, também do INPI, reforçou que a importância de, na dúvida, procurar um especialista para tentar trabalhar com uma estratégia mais completa, capaz de olhar para todas as facetas que existem no sistema de inteligência artificial. 

“Isso é fundamental para tentar transformar uma invenção em uma inovação, ou seja, em algo que realmente está no mercado. E para que de fato a gente consiga dispor da invenção e apropriar-se dos resultados financeiros dela”, diz Patrício. 

Patentes em IA na indústria 

No âmbito das experiências envolvendo o mercado, o especialista em inovação aberta, Miguel Lizárraga, falou sobre patentes de IA e a indústria. O painelista trouxe dados coletados pelo INPI no período de 2002 a 2017, um recorte que apontou a Microsoft, seguida da Qualcomm e da Phillips como maiores depositantes de patentes envolvendo IA, no Brasil.

Já em termos de representatividade nacional, segundo essa mesma pesquisa, quem lidera o ranking é a Unicamp, com 27 depósitos de patentes, seguida da Samsung e da Embraer, com 22 e 13 depósitos, respectivamente. Com base nesse panorama, Lizárraga explicou como funciona, diante de sua experiência, o processo de pesquisa e, posteriormente, pedido de depósito de patente nas indústrias em que fez parte ao longo de sua trajetória profissional. 

“Dentro da indústria, para chegar a uma patente, é preciso ter um bom problema”, comenta o especialista. Depois, diz Lizárraga, a pesquisa busca saber em detalhes qual é o problema e quais são as formas “clássicas” de resolver tal questão, para então buscar alternativas mais eficientes que envolvam IA. Essas soluções propostas devem otimizar algum processo e “não podem ser óbvias para um técnico”, lembra. 

Um dos pontos altos da exposição foi o alerta sobre o cuidado que se deve ter ao usar dados para alimentar a IA, considerando uma conduta alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que exige cautela e adequação na coleta, no tratamento e no armazenamento de informações. Segundo ele, este é um ponto de atenção que deve ser frequentemente visitado por empresas e por usuários de serviços e produtos, de modo a refletir sobre dados, garantindo que estejam em conformidade com o que se pede na legislação. 

Em seguida, o espaço foi aberto para perguntas e respostas, momento em que foram solucionadas questões de cunho prático do público conectado. 

Eventos da Inova Unicamp

O webinar já está disponível para ser assistido no canal da Inova Unicamp no YouTube. Clique aqui e confira. A palestra oferecida pela Inova Unicamp faz parte de uma série de eventos voltados para a construção de patentes relevantes na Universidade. Outros eventos como este podem ser acompanhados na página dedicada no site da Agência de Inovação.