Evento vai abordar mudanças na legislação voltada a P&D com patrimônio genético

Encontro está com inscrições abertas e vai discutir a regularização de projetos que envolvam a biodiversidade

Texto: Carolina Octaviano

Você sabia que há mudanças na legislação sobre biodiversidade e que toda pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico realizados neste âmbito devem ser cadastrados no Ministério do Meio Ambiente? Essa e outras dúvidas vão ser esclarecidas na palestra “Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado: É tempo de regularizar seus projetos de pesquisa”, que ocorre no dia 3 de maio, a partir das 14 horas, na Sala da Algar, no Parque Científico e Tecnológico da Unicamp. Para se inscrever, acesse o link.

O objetivo é apresentar informações e dicas para que professores, pesquisadores e alunos da Unicamp adequem seus estudos para atender a nova legislação. Vale salientar que, o cadastro, bem como a adequação e regularização são de responsabilidade do próprio pesquisador ou inventor. O descumprimento das normas e prazos legais poderá ocasionar na aplicação de sanções administrativas.

Organizado a partir de uma parceria entre a Pró-Reitoria de Pesquisa (PRP) e a Agência de Inovação Inova Unicamp, o evento é parte de uma série de encontros que vêm sendo realizados no âmbito do PatGen, grupo de trabalho que tem por intuito disseminar informações e boas práticas envolvendo Patrimônio Genético na universidade. A palestra será ministrada por Patrícia Leal Gestic, diretora de Propriedade Intelectual da Inova Unicamp, e Dra. Glyn Mara, pesquisadora do CPQBA e presidente do Grupo de Trabalho do Patgen.

Fique por dentro das mudanças!

A Lei 13.123, de 2015, estipula que pesquisas científicas e desenvolvimento tecnológico que utilizam patrimônio genético (como plantas, animais e micro-organismos) sejam cadastrados no Sistema Nacional de Gestão de Patrimônio Genético (SisGen) do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Confira o manual do cadastro no SISGen aqui.

Também conhecida como a Lei da Biodiversidade, a matéria garante a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, assim como a repartição justa e equitativa de benefícios da exploração da diversidade biológica. Além disso, dependendo da situação, é necessário celebrar um Termo de Compromisso para se concluir o cadastro no SisGen. Termos de cooperação, em caso de parceria internacional, também devem ser assinados.

É inventor e já tem patente depositada?

Para casos que envolvem patentes já depositadas proveniente de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que envolvem patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado, a Inova Unicamp compilou instruções e tutorial para os inventores. Acesse o Comunicado aos Inventores com instruções que devem ser atendidas para cumprimento de exigências do INPI, para que os inventores possam providenciar declaração negativa ou declaração positiva de acesso bem como o passo-a-passo para regularização. Os documentos estão disponíveis aqui.

Neste sentido, o prazo para o usuário se adequar ou se regularizar será de um ano contado da data de disponibilização do cadastro pelo Sisgen. Portanto, é preciso fazer a adequação até o próximo dia 5 de novembro. Fique atento: além das pesquisas já em andamento e estudos com autorização em fase de tramitação, pesquisas conduzidas entre 30 de junho de 2000 até a data em que o cadastro entra em vigor também deve ser adequadas.

Abaixo, assista ao vídeo da PRP-PatGen produzido por alunos da Midialogia da Unicamp, sobre o cadastro no Sistema Nacional: