Texto: Juliana Ewers

Fotografia: Ana Volpe / Agência Senado

O excesso de burocracia existente e os inúmeros casos de políticas descontinuadas foram os entraves mais mencionados durante audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, presidida pelo parlamentar Cristovam Buarque, e que contou com a participação do diretor-executivo da Inova Unicamp, Milton Mori; do diretor de Fomento à Inovação do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Igor Manhães; do ex-secretário de Planejamento de Pernambuco e atual consultor, Cláudio José Marinho; do Decano de Administração da UnB (Universidade de Brasília), Luís Afonso Bermúdez; e do gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Célio Cabral de Sousa Júnior.

Durante o encontro – pautado pelo tema: “A integração das universidades com o setor empresarial na promoção do avanço técnico-científico para a inovação” –, os palestrantes ressaltaram em suas falas o potencial latente brasileiro para promover não só geração de conhecimento, como também levar esses avanços ao mercado, sendo capaz de amparar o desenvolvimento socioeconômico nacional.

Em 2012, o Brasil formou 13.912 doutores e 47.138 mestres. No mesmo ano, a produção de artigos científicos brasileiros correspondeu a 2,45% da produção mundial, com 53.083 publicações. Esses indicadores posicionam o País no 13º lugar no ranking do Institute for Science Information. Por outro lado, quando se trata de inovação, o Brasil despenca no Global Innovation Index, sendo colocado na 61ª posição.

“Hoje, cooperação é algo estratégico, é prática consagrada entre os TTOs (Escritórios de Transferência de Tecnologia, sigla em inglês). De acordo com Booz, 8,1% dos investimentos em P&D do mundo são inovação aberta”, afirmou Manhães.

Em seus apontamentos, o diretor de Fomento à Inovação do MDIC sugeriu a criação de políticas tais quais as existentes na Suécia – onde houve diminuição de recursos para ICTs ou empresas de forma isolada, ampliando os recursos para projetos conjuntos – e na França – em que ICTs com projetos conjuntos com empresas ganham “pontuação extra”, tendo assim mais facilidade na obtenção de recursos quando solicitados. “Além de criar essas políticas, se faz necessário garantir a continuidade delas. E garantir que não fiquemos de mãos atadas por causa do excesso de burocracia”, disse.

Entre as propostas de fomento não-efetivas foi destacado por Manhães o caso do Fundo Setorial Verde Amarelo – criado para facilitar a Interação Universidade-Empresa –, que não mostrou muito resultado desde o começo. “Foram poucos os editais com esse fim”, complementou Luís Afonso Bermúdez, Decano de Administração da UnB.

Milton Mori, da Inova Unicamp, fez sua apresentação na sequência, destacando a necessidade de estruturação dos NITs (Núcleos de Inovação Tecnológica) brasileiros. “A Unicamp tem hoje 46 funcionários e posso dizer que temos uma rotina de trabalho intensa. Sei de vários NITs que têm duas, três, quatro pessoas atuando. Não adianta. Isso não funciona, não avança.”

A ausência de recursos na universidade para realizar prova de conceito – verificação da aplicação da tecnologia em escala industrial – é um impedimento para a Transferência de Tecnologia. “Poderia ser pensada uma chamada para que as universidades solicitassem recursos para esses testes. Seria interessante”, sugeriu Mori.

A reestruturação do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) também é urgente. Segundo o diretor-executivo da inova Unicamp, cada examinador do Instituto tem em média 980 pedidos de patentes para analisar, o que justifica o tempo médio de uma década para concessão ou não da patente, de acordo com a assessoria de imprensa do INPI. Nos Estados Unidos, no entanto, os examinadores têm um backlog de 77 patentes. “Não vou dizer que isso é pouco. Mas uma demora de dois anos é bem mais aceitável.”

Finalizando sua apresentação, Mori ainda pôs em pauta a Lei 8.666/93, que, segundo ele, é uma Lei anticiência. “Não podemos tratar Ciência, Tecnologia e Inovação nos mesmos moldes que é tratada a construção de uma rodovia. A relação com os demandantes é totalmente diferente.”

“Romper com a burocracia no Brasil, estamos tentando isso há quarenta anos e não conseguimos até agora”, complementou o senador Cristovam Buarque.

Questionando “como estimular o risco em um ambiente de medo e insegurança”, Cláudio Marinho destacou que as Leis trabalhistas brasileiras são atrasadas e ameaçam a inovação no País. “Os mecanismos que levariam o Brasil a inovar de forma competitiva ainda são precários”, afirmou o ex-secretário de Planejamento de Pernambuco.

Luís Afonso Bermúdez, por sua vez, ressaltou a premência de inserir o pequeno e médio empresário nesse sistema de inovação. “Cada vez mais somos cobrados pelo desenvolvimento regional. A tríplice hélice – referente à parceria universidade-empresa-governo – deve produzir vento e energia de forma a beneficiar a todos”, exclamou o Decano de Administração da UnB.

Para Bermúdez, essa atenção voltada às empresas de menor porte é importante para incentiva-las a pensar de uma nova forma, propondo novos negócios. “O pequeno e o médio empresário nem sempre sabe onde está a inovação e como ter acesso à ela. Para eles, isso ainda é algo distante, ao contrário das grandes companhias, que sabem onde procurar. Por isso, temos que trabalhar para inseri-los nessa cadeia.”

E mais uma vez a burocracia pesou contra: “A questão é que o volume de documentos pode assustar. Muitas vezes, esse pequeno empresário não tem nem jurídico. Assim, ele acaba achando que parceria com universidade será algo muito complexo”, declarou.

“Precisamos trabalhar a cultura de inovação dentro do nosso País. Temos a mídia como difusora dessa mensagem. E o governo precisa propor uma sinergia entre todos os envolvidos. Imagine se o Estado brasileiro encomendasse as necessidades de desenvolvimento do País, propondo chamadas para melhorias em setores, soluções de equipamentos, entre outros”, disse Bermúdez, relembrando que a União Europeia tem uma prática semelhante.

Fechando as discussões, Célio Cabral, do Sebrae, destacou que a dificuldade para “transformar o conhecimento aqui produzido em PIB (Produto Interno Bruto)” esbarra, como mencionado anteriormente, na aversão ao risco por parte do empresário brasileiro e no ainda imaturo Sistema Nacional de Inovação, frente às experiências internacionais.

“Há uma série de questões que precisam ser repensadas, a começar pela construção de um plano que mire onde queremos chegar. Temos que ter uma estrutura razoável que convirja as expectativas dos NITs, parques científicos e tecnológicos, incubadoras, fundações, órgãos de fomento e empresas”, ressaltou.

Dentro da universidade, Cabral enfatizou a questão da formação dos futuros profissionais. “Criação de mais cursos de empreendedorismo e ampliar a visão de mercado desses estudantes são algumas das iniciativas capazes de diferenciar a formação desses jovens e trazer resultados bastante interessantes, inclusive, para o nosso País”, afirmou. “E do lado dos professores e pesquisadores, podemos pensar nos critérios da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Que tenhamos interação com empresa como um dos critérios. Isso facilitaria a vida do profissional que busca esse tipo de atividade”, finalizou.

A audiência pública integra uma série de debates proposto pelo Senado para melhorar o ecossistema de inovação no País. As apresentações feitas em Brasília estão disponíveis no site.