A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) pretende encaminhar ao governo federal, como uma reivindicação do setor privado, proposta para transformar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em uma agência independente que cuide da gestão da propriedade intelectual no país.

O assunto foi debatido no dia 20 de agosto, durante o 33º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, no Rio de Janeiro, cujos trabalhos foram abertos no dia 19 de agosto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral, disse que a proposta prevê a criação de um órgão autônomo, com cogestão do setor privado, que passaria a centralizar todo o controle e gestão da propriedade intelectual, “trazendo para esse órgão as funções do INPI, mas também os demais registros de direitos autorais”.

Amaral acredita que a agência tornará o INPI mais ágil no exame de marcas e patentes. “Porque, na minha opinião, o grande fator diferencial seria essa cogestão do setor privado que não interferiria em nada na questão de méritos de decisão ou de política, mas seria exatamente para melhorar a questão de procedimentos e de fluxo de trabalho que o setor privado conhece muito melhor”, disse.

O presidente da ABPI reconheceu, no entanto, que a atual diretoria tem se esforçado para se reestruturar e se adequar aos novos tempos. Destacou, porém, que toda a questão da inovação está gerando um crescimento dos serviços de propriedade industrial, o que acarreta um acréscimo, a cada ano, dos pedidos de registro para análise no INPI, que “não consegue examinar”. “O que nós achamos é que podemos contribuir com bastante eficácia para essa colaboração ao INPI para regularizar esses processos”, declarou.

Apesar de ter passado por transformações nos últimos anos, que levaram à ampliação de suas atribuições e à redefinição de sua estrutura, seus planos de cargos e orçamento, o presidente do INPI, Jorge Ávila, disse que o órgão mantém a forma de uma autarquia, “como as que foram instituídas na década de 1960”. Por isso, julgou natural que se discuta um novo modelo institucional mais adequado para o instituto, de modo a torná-lo mais ágil e flexível. “É uma discussão pertinente”, declarou. “O que não quer dizer que seja uma forma de agência”, acrescentou.

Não há, ainda, ressaltou Jorge Ávila, uma conclusão sobre qual seria a forma ideal. Ele defendeu que o assunto seja objeto de um debate amplo e livre. “E, possivelmente, deixar como legado desse governo uma proposta de um novo desenho institucional para o INPI”. Todas as sugestões devem ser examinadas.

Ávila destacou que a concessão dos direitos de propriedade é uma função de Estado. Daí, defendeu que a participação da iniciativa privada no INPI, como sugere a ABPI, seja “cuidadosamente apreciada”, para que se saiba sua pertinência e que se defina que papel pode caber ao Estado, à associação de usuários e de consumidores. “Acho que o debate deve ser livre. E quanto mais participativo ele for, mais ricas vão ser as respostas de onde se quer chegar”, disse.

Para o presidente do INPI, os novos formatos podem trazer uma agilidade maior para o instituto se ele manter nessa condição. Atualmente, para qualquer movimento que faça, o INPI precisa de sucessivas autorizações. Segundo Ávila, isso acaba “enterrando” o processo decisório e levando o instituto a voltar a enfrentar o problema mais à frente, porque não tem capacidade institucional para adequar, por exemplo, o seu quadro institucional ao aumento da demanda ou para ajustar o seu orçamento à necessidade do que ele tem que arrecadar.

“Eu acho que uma forma organizacional que conferisse ao INPI agilidade administrativa merece ser estudada. Mas a gente não depende disso para resolver o problema do atraso [no exame de marcas e patentes]. Isso é difícil, mas a gente vai fazer”.

De acordo com a proposta da ABPI, o novo instituto passaria a englobar os registros de propriedade intelectual de outras áreas como literatura, música, arquitetura e audiovisual. Ávila apontou que há vantagens e desvantagens em se integrar esses campos. Alguns países fizeram a integração de todas as formas de propriedade intelectual em uma institucionalidade única, informou, enquanto outros as mantêm separadas. Ele considera que uma coordenação entre essas áreas é algo positivo.

Ressaltou, entretanto, que a palavra de ordem deve ser “a agilidade, a simplicidade, a facilidade de os cidadãos e as empresas de menor porte e universidades entenderem e usarem o sistema. E o arranjo institucional deve ser aquele que faculte isso da melhor maneira possível”.

(Com informações da Agência Brasil)