Régis Assao, diretor da Allagi

Lançados como um só grande programa, os investimentos do governo federal para fomentar a inovação nas empresas ganhou destaque em março deste ano. Foram R$ 32,9 bilhões anunciados para o Inova Empresa. Como se trata de uma iniciativa ampla, que condensa uma série de linhas de trabalho e fontes diferentes de recursos (BNDES, Finep, obrigações setoriais, etc.), à época do lançamento do pacote era ainda um pouco difícil enxergar a aplicação e o alcance.

Três meses depois, chamadas de propostas para parte significativa desses recursos foram anunciadas e, aos poucos, é possível entender melhor a que se destinam e como são concretizados os valores anunciados. Um dos meios de aplicação é o lançamento de editais de programas setoriais, ou Planos de Ação Conjunta.

As verbas para inovação na saúde, por exemplo, já estão claras. Os recursos serão distribuídos por meio de editais do Inova Saúde, com R$ 1,3 bilhão para fármacos e R$ 600 milhões para equipamentos (ambos com verbas mistas dos Ministérios da Súde e da Ciência, Tcnologia e Inovação). Somados a R$ 1,7 bilhão para “demais ações”, esses recursos totalizam os R$ 3,6 bilhões prometidos para o setor.

É a mesma situação do setor Aeroespacial e Defesa, que aplicará seus R$ 2,9 bilhões previstos por meio do Inova Aerodefesa; e da área de sustentabilidade, que dedicará R$ 2 bilhões ao programa Brasil Sustentável.

Anunciado em abril, o Inova Energia por sua vez contempla R$ 3 bilhões, dos quais R$ 600 milhões são provenientes da Aneel (as empresas de geração e transmissão devem investir 1% de sua receita líquida em P&D e as empresas de distribuição, 0,75%). Aos recursos do Inova Energia, se soma o Paiss (Plano Conjunto de Apoio à Inovação Tecnológica Industrial dos Setores Sucroenergético e Sucroquímico): a iniciativa, focada na seleção de planos de negócios e fomento de projetos para desenvolvimento, produção e comercialização de novas tecnologias para biomassa de cana de açúcar, já está contratando os primeiros projetos e pode distribuir até R$ 1 bilhão. Para completar os recursos previstos no pacote para a área de energia, o governo ainda precisará anunciar a aplicação de outros R$ 2,3 bilhões até 2014. Já o  setor de óleo e gás terá R$ 1,3 bilhão no Inova Petro e mais R$ 1,2 bilhão em outras atividades.

No caso da cadeia agropecuária, a pendência é de R$ 2 bilhões, já que o Inova Agro sinalizou o uso de R$ 1 bilhão dos R$ 3 bilhões previstos. Outra área cuja aplicação ainda não foi totalmente esclarecida é a de tecnologia da comunicação e informação (TIC). R$ 2,1 bilhões foram destinados ao setor, dos quais R$ 14 milhões foram direcionados ao programa Startup Brasil e R$ 60 milhões à Subvenção Econômica – TI Maior.

Na busca por mapear os investimentos do Inova Empresa, podemos olhar também para as frentes não-setoriais de fomento à inovação. Entre elas, estão as ações transversais, para as quais o pacote deve dedicar R$ 5 bilhões.
Para o Tecnova, programa da Finep de subvenção econômica a micro e pequenas empresas,  foram reservados R$ 350 milhões, dos quais resta um saldo de R$ 160 milhões.

No caso do programa de financiamento Inovacred, o saldo ainda é de R$ 1 bilhão e, para o Criatec, R$ 50 milhões. Juntos, os recursos do Inovacred e do Criatec lançados somam R$ 370 milhões. Podemos ainda adicionar a essa conta os valores relativos ao PSI (Programas BNDES de Sustentação do Investimento) Inovação e Proengenharia (R$ 1 bilhão), à Embrapii (R$ 1 bilhão), ao Pronatec (R$ 470 milhões), à chamada pública do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para Parques Tecnológicos (R$ 40 milhões), ao Funtec (R$ 250 milhões) e aos recursos para formação de RH (R$ 100 milhões). Há ainda R$ 144 milhões de subvenção: R$ 60 milhões para o setor de TIC, R$ 30 milhões para construção sustentável e saneamento ambiental, R$ 24 milhões para produtos obtidos por processos biotecnológicos e R$ 30 milhões destinados à biotecnologia.

Como se pode ver, é difícil identificar onde e como estão distribuídos os recursos do Inova Empresa. É possível estimar um comprometimento de aproximadamente R$ 16 bilhões (49% do total de investimentos anunciados pelo Inova Empresa até 2014) mas é praticamente inviável separar os recursos novos dos antigos. E, apesar do lançamento de várias chamadas, muito pouco foi contratado e menos ainda foi executado.

Há dúvidas também sobre a capacidade de execução dos programas com a mesma infraestrutura e pessoal anteriormente disponíveis na Finep e BNDES. O problema é semelhante ao vivido pela Capes para executar o programa Ciência sem Fronteiras.

Do lado das empresas, vemos muitas dúvidas entre os que têm conhecimento das iniciativas, e uma grande parte das empresas ainda ignora os mecanismos de apoio, sejam instrumentos mais antigos como a subvenção econômica, sejam os mais novos, como os Planos de Ação Conjunta, cujo primeiro edital (Paiss) foi lançado há mais de dois anos e que apenas combinam instrumentos tradicionais de BNDES e Finep.

Olhando pelo lado positivo, vemos que o interesse é crescente e cada vez mais empresas estão se estruturando para utilizar adequadamente todos os recursos disponíveis. E acreditamos que o conjunto de medidas tende, de fato, a impulsionar a inovação no país.