A presidência da Câmara dos Deputados constituiu a Comissão Especial que irá avaliar o Projeto de Lei 2.177/2011, conhecido como Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. As comissões são criadas com a finalidade de emitir pareceres sobre proposições em situações especiais.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Secti), Odenildo Sena, elogiou o ato da presidência da Câmara. Segundo Odenildo, o PL moderniza a legislação, dá celeridade aos processos e fortalece as pesquisas no País.

“Foi um importante passo dado pela Câmara uma vez que esse projeto tramita há dois anos”, disse. “O projeto de lei é um trabalho de diversos assessores das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação dos estados e outras instituições”, completou.

Vinte e sete parlamentares compõem o grupo que será presidido pelo deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP). “É uma honra presidir a comissão. Certamente, ela será de grande valia para o desenvolvimento do País”, declarou.

O PL é formado por 11 capítulos que tratam do estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação, fundos de investimento, formação de recursos humanos e acesso à biodiversidade. O código altera algumas leis já em vigor que atrasam o desenvolvimento de pesquisas no Brasil.

Desde o fim de 2011, o projeto de lei não tramitava no Congresso Nacional. Em maio do ano passado, a Agência Gestão CT&I de Notícias  fez uma série de reportagens sobre a proposta do Código Nacional de CT&I. Leias as reportagens abaixo para mais detalhes.

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(Agência Gestão CT&I de Notícias com informações da SECTI-AM)