Projeto de lei pretende conceder isenção fiscal às startups

5 de fevereiro de 2013 Projeto de lei pretende conceder isenção fiscal às startups

Postado às 00:00h em Notícias by Gustavo Pizzo

Um grupo de estudantes da Universidade de Brasília (UnB) apresentou uma proposta de lei para isenção de impostos para as startups – empresas iniciantes nas áreas de tecnologia e inovação.

Conforme a proposta, a isenção de impostos deverá acontecer nas esferas municipal, estadual e federal, para empresas iniciantes com receita bruta de até R$ 30 mil por trimestre e, no máximo, quatro funcionários. O benefício será concedido por dois anos, renováveis por mais dois.

Reconhecida pelo senador José Agripino Maia (DEM/RN), a proposta está em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, como o Projeto de Lei (PL) 321/2012.

Em caso de aprovação, as startups não pagarão os tributos relativos ao Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, o Simples Nacional.

(Agência Gestão CT&I de Notícias com informações do Sebrae)

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