As instituições científicas e tecnológicas (ICTs) têm até 31 de março para enviar as informações relativas ao exercício de 2012 sobre as suas políticas de propriedade intelectual, criações desenvolvidas, proteções requeridas e concedidas e contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados.

Os dados vão compor o Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil (Formict). A medida atende disposição da Lei de Inovação (Lei 10.973, de 2004). Segundo a legislação, os ICTs são os órgãos ou entidades da administração pública que tenham por missão executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Alvaro Prata, o Formict é de fundamental importância para o conhecimento sobre os avanços e as dificuldades enfrentadas pelas instituições científicas e tecnológicas.

“Os resultados permitem que as políticas sejam pensadas de forma a melhorar os pontos positivos e corrigir as fragilidades”, afirma Prata. As ICTs privadas não são obrigadas a enviar os dados, embora o MCTI recomende que façam. No ano passado, o formulário foi preenchido por 176 instituições, das quais 145 se apresentaram como públicas.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (61) 2033-7809 ou pelo endereço eletrônico formict@mct.gov.br .

(Agência CT&I de Notícias com informações do MCTI)