O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou um balanço sobre a consulta pública a respeito do exame de patente de Modelo de Utilidade (MU). A consulta foi aberta no dia 17 de maio deste ano, com o objetivo de harmonizar os procedimentos de exame de pedidos de MU, durou 60 dias e obteve cerca de 2,5 mil acessos aos documentos por meio do portal do INPI.

Os critérios de exame de pedidos de MU definem os conceitos de ato inventivo enfatizando as diferenças existentes entre patentes de invenção e de MU, além de definir procedimentos de exame para as patentes dessa natureza. A nova Diretriz aprovada na consulta pública tem como objetivo principal uniformizar os procedimentos de exames de MU, e estimular à competitividade, promovendo, desta forma, o desenvolvimento tecnológico da indústria nacional.

A íntegra da nova Diretriz está disponível no site http://www.inpi.gov.br/images/stories/downloads/pdf/Diretriz_de_MU_-_Verso_3.pdf

Fonte: Anpei com informações do INPI