Estão abertas as inscrições para o Curso de Propriedade Intelectual e Inovação no Agronegócio – Módulo II –  Indicação Geográfica – 4ª Edição , promovido pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina. O curso é totalmente gratuito na modalidade de ensino a distância.

As inscrições devem ser realizadas até o dia  12  de setembro de 2014.

Objetivos do Curso

Este Curso é promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em cooperação com a Universidade Federal de Santa Catarina e tem como principal  objetivo disseminar um modo de valorização de produtos agropecuários brasileiros que são conhecidos por terem origem especial, uma propriedade intelectual coletiva de produtores que permite aos consumidores, entre outros atributos que serão estudados, associar um sabor a um lugar.

Conforme previsto na lei federal, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, constitui Indicação Geográfica (IG) a Indicação de Procedência (IP) ou a Denominação de Origem (DO).

Procura-se, com a realização do Curso, contribuir para o aperfeiçoamento da produção agropecuária, organização dos produtores e valorização dos produtos via reconhecimento nacional e internacional das indicações geográficas brasileiras, conhecendo bem o seu mecanismo de proteção jurídica pela IP e DO.