21 de março de 2006 Portaria dá maior agilidade na comercialização de novos produtos tecnológicos
Postado às 00:00h
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O Diário Oficial da União publicou no dia 9 de março portaria assinada pelos
ministros da C&.T (MCT), Sergio Rezende, e do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC), Luiz Fernando Furlan, fixando agilidade na aprovação
dos pleitos de novos modelos de produtos beneficiados pela Lei de
Informática.
Segundo a portaria, as empresas podem solicitar, pela internet, a inclusão de
novos modelos à Secretaria de Política de Informática (Sepin), do MCT, e da
Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SPD), do MDIC, que fazem a análise
dos produtos.
Fonte: Anpei