Medida, assinada ontem pelo governador Alckmin, prevê financiamento
ao desenvolvimento tecnológico em empresas

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou ontem projeto de lei que prevê
medidas de incentivo à inovação tecnológica e científica. Se aprovada pela
Assembléia Legislativa, Campinas será a cidade do Interior do Estado que mais
será beneficiada pela proposta. O projeto autoriza o Estado a participar, de
forma minoritária, em fundos que irão financiar a pesquisa e o desenvolvimento
nas empresas, além de permitir ao pesquisador público se licenciar por até
quatro anos para implementar inovações tecnológicas e patentes na iniciativa
privada.

Campinas tem o segundo maior número de pesquisadores do Estado e o segundo
maior número de projetos de inovação tecnológica pela Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O Município perde apenas para São
Paulo. São mais de 3,6 mil pesquisadores (metade deles só na Universidade
Estadual de Campinas – Unicamp). Além disso, dos 633 projetos apresentados na
Fapesp voltados para pequenas empresas, 114 são de Campinas. Já dos 87 projetos
que propõem parceria entre universidade e empresa, 20 são da cidade.

O projeto de lei permite ainda, por meio de empresas de venture capital,
trazer dinheiro privado para investir em incubadoras de negócios, além de prever
a criação de organizações sociais na área de pesquisa tecnológica aplicada.

“É uma lei que facilita a interação entre instituição, empresa e
universidade. É um estímulo à pesquisa”, declarou Carlos Américo Pacheco, um dos
consultores do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos e um dos autores do
projeto de lei.

“Hoje, não temos a ligação com o setor privado. Falta estimular, por meio de
mecanismo de mercado, o investimento privado para financiar essas empresas de
capital de risco”, justificou o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e
Desenvolvimento, João Carlos de Souza Meirelles.

De acordo com o projeto de lei, o Estado fica autorizado (com suas
autarquias, fundações e empresas por ele controladas, direta ou indiretamente) a
participar do capital de sociedade de propósito específico, com prazo
determinado, visando o desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos
para a obtenção de produto ou processo inovador.

O Estado também poderá participar, na qualidade de cotista, de fundos mútuos
de investimento com registro na Comissão de Valores Imobiliários (CVM),
destinados à aplicação em carteira diversificada de valores mobiliários de
emissão de empresas cuja atividade principal seja a inovação tecnológica.

A definição do orçamento disponível para o fundo dependerá da aprovação da
Assembléia Legislativa e, posteriormente, da regulamentação do Executivo. “Mas o
Estado entrará com pouco dinheiro nesses fundos, só para dar, emblematicamente,
o seu apoio”, adiantou o secretário. As empresas que vão receber recursos do
Estado deverão ser aprovadas pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia
(Concite), conforme informou Meirelles.

Para José Tadeu Jorge, reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp),
o projeto de lei visa fazer chegar o conhecimento na atividade produtiva,
permitindo uma interação maior e mais efetiva entre o meio empresarial e a
universidade, permitindo que as pessoas possam exercer a sua vocação
empreendedora iniciando empresas, gerando assim emprego e renda. “Por outro lado
vai permitir também que haja, por parte de uma empresa já instalada, uma
parceria mais efetiva com universidades, por meio de seus pesquisadores,
infra-estrutura laboratorial, trazendo vantagens para as duas partes”, completou
o reitor. O projeto de lei não prevê incentivos fiscais para as empresas. “Os
grandes incentivos fiscais são federais”, argumentou o secretário estadual.
Alckmin negou relação entre o projeto de lei e o ano eleitoral. “Somos o Estado
com o maior avanço na área de ciência e tecnologia”, afirmou o tucano, que é
pré-candidato a presidente da República.

Parques vão estimular as pesquisas e a cooperação

O Diário Oficial do Estado (DOE) traz hoje a publicação de decreto que cria o
Sistema Paulista de Parques Tecnológicos. São cinco as cidades contempladas,
além da Grande São Paulo: Campinas, São José dos Campos, São Carlos e Ribeirão
Preto. O propósito é promover a pesquisa, estimular a cooperação entre
institutos de pesquisa, universidades e empresas, além de dar suporte ao
desenvolvimento de atividades empresariais intensivas em conhecimento.

“O decreto cria uma situação definitiva e isso é positivo porque não é uma
ação de governo e sim uma ação de Estado”, afirmou Eduardo Gurgel do Amaral,
diretor executivo da Fundação Fórum Campinas, que congrega dirigentes de
entidades de ciência e pesquisa de Campinas e região.

Para Roberto Lotufo, diretor da Agência de Inovação da Universidade Estadual
de Campinas (Unicamp), “o decreto é um marco para que as propostas possam ser
viabilizadas ainda neste ano”. “Vejo com bons olhos”, completou.

O Parque Tecnológico de Campinas está previsto para uma área de 7 milhões de
metros quadrados destinados à implantação de empresas e instituições de base
tecnológica. É formado por áreas públicas e propriedades particulares.
(RL/AAN)

O NÚMERO

R$ 9 MILHÕES

É o quanto o Estado prevê investir em 2006 para a implantação do sistema dos
cinco Parques Tecnológicos de São Paulo.

Por: Raquel Lima, DA AGÊNCIA ANHANGÜERA

rlima@rac.com.br&nbsp.&nbsp.